É já a partir de 1 de janeiro que os motociclos passam a ser obrigados a inspeções periódicas. As novas regras já foram publicadas em Diário da República.
Inspeção obrigatória de motas: cinco anos após a data da primeira matrícula
De acordo com o DR, a obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como a reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 do anexo i ao presente diploma produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024.
O Ministério das Infraestruturas procedeu à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2021/1717 e adequa o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques à Diretiva 2014/45/UE, atualizando determinadas designações de categorias de veículos.
Os motociclos, os triciclos e os quadriciclos (que incluem moto-quatros e pequenas viaturas de quatro rodas) com mais de 125 cc terão de ir à primeira inspeção “cinco anos após a data da primeira matrícula”. A partir daí, a avaliação será bianual, isto é, de “dois em dois anos”, acrescenta. Veículos elétricos estão excluídos.
Com o início da inspeção das motas, os centros de inspeção investiram milhões de euros nos últimos anos para se prepararem para o processo.
De relembrar que esta foi uma medida aprovada pelo governo de Passos Coelho, em decreto-lei, onde tornava obrigatória a inspeção de motociclos, que incluía triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc. O decreto-lei foi aprovado há cerca de 10 anos.
Esta medida vai aplicar-se a um universo de cerca de 450 mil motociclos.