O Governo português decidiu alterar as regras para tirar a carta de condução e estas medidas vão ser levadas a Conselho de Ministros ainda hoje.
O Governo português prepara-se para aprovar um pacote de alterações às regras de obtenção da carta de condução (categoria B), incluindo um novo regime que permite aos candidatos aprender a conduzir acompanhados por um tutor, como um familiar, em vez de depender exclusivamente de um instrutor profissional de uma escola de condução. As medidas serão discutidas em Conselho de Ministros nesta quinta-feira.
O que vai mudar nas regras da carta de condução
O grande destaque passa pela introdução de um modelo alternativo de aprendizagem prática:
- Tutor em vez de instrutor: Os candidatos poderão optar por aprender a conduzir com um tutor, como um pai ou outro acompanhante, sem necessidade de frequentar um curso obrigatório para o tutor.
- Fim do curso para tutores: Com as novas regras, deixa de ser exigido o curso específico que atualmente habilita alguém a atuar como tutor.
- Regime voluntário: Esta possibilidade é opcional, pois continua a ser possível seguir o percurso tradicional de aprendizagem exclusivamente com instrutores de escolas de condução.
Atualmente, Portugal já prevê um regime de condução acompanhada com tutor no Regime Jurídico do Ensino da Condução, mas com regras estritas: o tutor tem de ter carta há pelo menos 10 anos, não ter sido condenado por crimes ou contraordenações graves e frequentar um curso específico antes de poder acompanhar outro condutor.
Nada muda nas etapas teóricas e de exames: os candidatos continuam a ter de frequentar e aprovar o exame teórico (o código) e, no final, passar no exame prático para obter a carta de condução.