Por estes dias, até porque hoje será debatido em Parlamento o assunto, tem-se falado nas multas das portagens que têm congestionado os tribunais portugueses.
Além de multas de elevado valor que alguns utentes estão a receber, os condutores são obrigados a defender-se de cada caso individualmente.
Portagens: Lei diz que devia ser processo único
A notícia mais recente sobre este assunto foi publicada pelo JN. Segundo revela o jornal, há portagens de poucos cêntimos que posteriormente dão origem a multas de milhares de euros. Além disso, os utentes com várias dívidas têm processos individuais, sendo que a lei determina que deviam ter processo único.
Segundo refere Pedro Marinho Falcão, advogado do Porto, ao jornal…
Temos facilmente clientes particulares com três ou quatro mil euros para pagar…
Marinho Falcão confirma que cada passagem é individualmente processada, o que “encharca os tribunais” com recursos de contraordenação e penhoras.
António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais referiu também que…
Quando uma pessoa passa por um conjunto de pórticos, aquela que é a jurisprudência normal é que seja considerada apenas uma transgressão. Acontece que há muitos utentes que são notificados por cada uma dessas transgressões.
A CNN Portugal relembra que o dinheiro das multas das portagens reverte em 40% para o Estado, 35% para a Direção-Geral dos Impostos, 10% para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e 15% para as concessionárias.
Esta quinta-feira, o Parlamento irá discutir três propostas de lei para reduzir os encargos. As propostas irão ser apresentadas pelo Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Chega.