O Governo aprovou no Parlamento uma mudança no calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) que vai acabar com o pagamento no mês da matrícula do veículo e passar a ter datas fixas para todos os contribuintes, algo semelhante com o que já acontece no IMI.
O Governo argumenta que o atual modelom em que cada carro paga o imposto no mês da matrícula, cria muita “entropia administrativa” e confusão, porque espalha pagamentos ao longo do ano. Com datas fixas, espera-se menos erros e mais facilidade para cumprir o IUC no prazo.
Pagamentos do IUC a partir de 2028
A proposta define que, a partir de 2028, o IUC seja pago assim:
- Até 100 € – pagamento único até final de abril.
- Entre 100 € e 500 € – pagamento em duas prestações (abril e outubro).
- Mais de 500 € – três prestações (abril, julho e outubro).
Haverá um período de transição em 2027 com regras diferentes (por exemplo, outubro como mês principal para determinados valores) para evitar que os proprietários tenham de pagar dois IUCs num espaço muito curto, um problema que foi mencionado durante a discussão da lei.
Vários partidos aprovaram a alteração, com alguns manifestando reservas como críticas sobre o impacto em empresas com muitas viaturas ou o facto de não haver redução do imposto, apenas mudança de datas