A partir de amanhã há novas regras para veículos mais limpos e seguros em toda a Europa. O “novo” regulamento foi adotado em maio de 2018. Este remodela em profundidade e reforça significativamente o anterior sistema de homologação e de fiscalização do mercado.
Este regulamento melhora a qualidade e a independência da homologação dos veículos e da realização dos ensaios, aumenta os controlos aos automóveis já presentes no mercado da UE e reforça o sistema geral com uma supervisão europeia mais apertada.
É já amanhã, dia 1 de setembro, que entrará em vigor as novas regras para veículos mais limpos e seguros em toda a Europa. Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou que…
Os cidadãos europeus esperam muito justamente conduzir os veículos mais limpos e seguros. Isso pressupõe os controlos mais rigorosos aos veículos colocados no mercado e que circulam nas nossas estradas.
Exige também aplicação e supervisão efetivas a nível europeu: é por isso que, a partir de agora, a Comissão poderá efetuar controlos aos veículos, desencadear recolhas em toda a UE e aplicar coimas até 30 000 EUR por veículo em caso de infração à lei.
O que é preciso saber sobre as novas regras…
Independência e qualidade dos ensaios antes da colocação de um veículo no mercado
Os serviços técnicos que realizam os ensaios e as inspeções aos novos modelos de veículos serão sujeitos a auditorias independentes, com base em critérios rigorosos tanto para obterem como para manterem a respetiva designação pelos Estados-Membros.
As autoridades homologadoras nacionais também são agora objeto de avaliações por homólogos, a fim de garantir que as regras pertinentes são aplicadas e cumpridas de forma rigorosa em toda a UE.
Controlos aos veículos já presentes no mercado
O novo quadro também melhora os controlos aos veículos que já circulam no mercado e que se encontram à venda nos concessionários.
A partir de agora, os Estados-Membros são obrigados a ensaiar regularmente um número mínimo de veículos e podem tomar medidas de salvaguarda contra os veículos não conformes no seu território, sem esperar que a autoridade que emitiu a homologação tome medidas.
Supervisão europeia
Além disso, a Comissão está agora em condições de efetuar controlos do cumprimento e da conformidade dos veículos em laboratórios ou na estrada.
Nos casos em que os fabricantes infrinjam a legislação em matéria de homologação (por exemplo, dispositivos manipuladores ou declarações falsas), a Comissão pode ordenar recolhas em toda a UE e impor sanções a esses fabricantes até ao montante de 30 000 EUR por veículo. Até hoje, apenas as autoridades nacionais que homologavam o veículo podiam aplicar tais medidas.
De relembrar que este novo regulamento da União Europeia para a homologação e fiscalização do mercado de veículos a motor, foi adotado há dois anos por causa do escândalo do ‘dieselgate’. As novas regras de homologação foram propostas pela Comissão em 2016.