O novo Documento Único Automóvel, também conhecido como DUA, vem substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade. Este documento identifica um veículo e permite circular nos países da União Europeia.
Se ainda tem os antigos documentos pode substituí-los pelo novo DUA… mas não é obrigatório! Se o pretender fazer saiba o que tem de fazer.
A partir do passado dia 1 de agosto de 2019, o DUA passou a ser emitido em suporte de cartão de policarbonato, com dimensões mais reduzidas, semelhantes às do Cartão de Cidadão.
Este material confere ao documento maior resistência, maior durabilidade e uma elevada segurança dos dados.
“Antigo” Certificado de Matrícula
O Documento Único Automóvel/certificado de matrícula é emitido quando:
- compra um automóvel
- altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
- altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
- quer substituir os documentos livrete e título de registo de propriedade.
Como pedir o DUA?
Como referido, é possível pedir o DUA. No entanto, não é obrigatório mudar para o novo formato. O DUA é em suporte de papel sintético, mas o livrete e título de registo de propriedade vão continuar válidos. No entanto, caso pretenda pode fazer o seu pedido aqui e seguir os procedimentos.
O pedido de registo pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha o certificado digital do Cartão de Cidadão, o que não facilita o processo. Provavelmente a forma mais fácil é de o fazer nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado ou nos Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço. O preço é 30€.
Todo o processo é feito no portal “Automóvel on-line”. Este portal visa permitir que se possam solicitar e obter registos relativos aos veículos através da Internet, sem deslocações e com custos mais reduzidos. Quem tenha intervindo num ato de transmissão ou de constituição de encargos sobre um veículo ou um reboque novo ou usado, passa a poder pedir o registo respetivo através da Internet, sem deslocações e com uma redução de 15% sobre o valor do emolumento.
Até final do ano, o novo DUA abrange apenas os veículos com a primeira matrícula atribuída a partir de 1 de agosto em território nacional, assim como os pedidos de certificado de matrícula que recaiam sobre essas matrículas.