Quando estamos parados de carro em filas de trânsito é muito comum ver as motas a “furar”. Esta prática de contornar filas de trânsito é conhecida pelos motociclistas como “filtering” ou “lane splitting” . Mas será que o código de estrada permite que esta ação possa ser realizada?
O código da estrada ou código de trânsito é o documento legal que estabelece as regras de circulação de todo os tipos de veículos nas estradas e outras vias, bem como sua relação com a população num determinado país ou região.
De acordo com o Código da Estrada – CE – Artigo 15.º
- 1 – Sempre que, existindo mais de uma via de trânsito no mesmo sentido, os veículos, devido à intensidade da circulação, ocupem toda a largura da faixa de rodagem destinada a esse sentido, estando a velocidade de cada um dependente da marcha dos que o precedem, os condutores não podem sair da respetiva fila para outra mais à direita, salvo para mudar de direção, parar ou estacionar.
Código da Estrada: Ziguezaguear com motas entre o trânsito pode dar multa?
De acordo com o Código da Estrada e referido pelo ACP, Uma vez que furar filas de trânsito vai contra o determinado pelo Código da Estrada, caso um agente da autoridade presencie um motociclista a praticar este tipo de condução pode aplicar a respetiva multa:
- Caso seja infringido o artigo 15.º do Código da Estrada — que ressalva que o condutor só pode sair da respetiva fila para outra mais à direita apenas para mudar de direção, parar ou estacionar — a coima pode situar-se entre os 120€ e os 600€.
- Caso a ultrapassagem não seja efetuada pela esquerda, a coima aplicável varia entre os 250€ e os 1250€, ainda que existam exceções.