O Conselho de Ministros aprovou hoje o acordo entre Portugal e o Reino Unido que reconhece mutuamente a troca de cartas de condução. Tal acontece porque o Reino Unido saiu da União Europeia (Brexit).
Cartas de Condução reconhecidas para efeitos de condução e troca
A saída do Reino Unido da União Europeia foi apelidada de Brexit originada na língua inglesa resultante da junção das palavras British e exit. Tal cenário levou à mudança de muitas coisas, inclusive da necessidade de existirem acordos entre países.
De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros…
Foi assinado o decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o reconhecimento mútuo para efeitos de condução e troca de cartas de condução
De referir que, após o Brexit deixou de ser aplicável ao Reino Unido o sistema de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Com este acordo, os documentos emitidos pelas entidades emissoras dos dois países irão ser reconhecidas mutuamente. Em Portugal o IMT é a entidade competente para a emissão das cartas de condução.
A carta de condução é o documento que atesta, em Portugal, a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública. Desde outubro que passou a ser possível renovar automaticamente a Carta de Condução em Portugal.