A carta de condução é o documento que atesta, em Portugal, a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública. A partir de hoje passa a ser possível renovar automaticamente a Carta de Condução. Saiba o que tem de instalar e fazer.
A renovação automatizada da Carta de Condução está disponível a partir desta segunda-feira, através da aplicação móvel Id.gov, e visa nesta fase os condutores até aos 50 anos, disse à Lusa o secretário de Estado Mário Campolargo.
A revalidação automatizada da carta de condução aplica-se aos condutores cujos títulos de condução se encontram em período de revalidação.
Segundo o decreto-lei…
O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, estabelece, no seu artigo 17.º, n.º 12, que podem ser definidos mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da modernização administrativa e dos transportes
App ID.gov necessária para a renovação da Carta de Condução
Segundo as informações, a aplicação que vai ter de instalar é a ID.gov (obter aqui). Nessa app qualquer cidadão pode ter o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, entre outros documentos, quer da Administração Pública, quer privados.
O condutor irá receber uma notificação na aplicação móvel para Autorizar o acesso e confirmar os dados constantes no Registo Nacional de Condutores.Em seguida deve proceder ao pagamento da taxa e as instruções para o efeito e acompanhar o estado do processo.
Depois de efetuado o pagamento da taxa de emissão da carta de condução, será emitida a carta de condução, devidamente revalidada, e remetida ao condutor nos termos gerais.
Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.
Até março, Mário Campolargo estima um universo de 13 mil condutores com idade até 50 anos e com carta de categoria B notificados da Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), os quais tenham a app ID.gov e a CMD.
Segundo refere a TSF, no caso dos cidadãos que não dispõem da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em novembro último, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução. Até hoje foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efetuou a renovação do documento através do IMT Online ou num balcão.