O Governo aprovou hoje o novo regime da mobilidade elétrica, “que se enquadra e está totalmente alinhado com os princípios e objetivos da reforma do Estado”. Conheça o que muda.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo regime jurídico da mobilidade elétrica, com o objetivo de:
- Simplificar o carregamento público de veículos elétricos
- Reduzir custos para os utilizadores
- Estimular a concorrência e o investimento no setor
- Alinhar Portugal com o Regulamento Europeu AFIR
Principais mudanças com o novo regime da mobilidade elétrica
- Fim dos contratos com comercializadores
- Deixa de ser obrigatório ter contrato com um CEME (Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica) para carregar um carro elétrico.
- Pagamento direto nos postos
- Utilizadores podem pagar diretamente no posto com MB Way, QR Code ou cartão bancário.
- Eliminação da figura do CEME
- Simplifica o sistema e elimina intermediários, reduzindo custos.
- Licenciamento facilitado
- Os novos postos de carregamento passam a estar sujeitos apenas a comunicação prévia, acelerando o processo de instalação.
- Transparência de preços
- Os operadores devem apresentar o preço por kWh de forma clara e acessível antes do carregamento.
- Concursos públicos para novos postos
- Os novos pontos serão atribuídos por concursos públicos, para garantir concorrência e cobertura territorial.
- Autoconsumo e V2G
- Permite que a energia usada nos carregamentos seja proveniente de fontes locais (autoconsumo) e possibilita carregamento bidirecional (veículo pode devolver energia à rede).
- Créditos de carbono
- Utilizadores poderão receber títulos de carbono por usarem eletricidade de origem renovável nos carregamentos.
O novo regime jurídico da mobilidade elétrica aprovado pelo Governo representa um passo decisivo para simplificar, modernizar e democratizar o acesso ao carregamento de veículos elétricos em Portugal. A transição das novas medidas deverá acontecer até ao final de 2026. Os operadores e utilizadores têm de se adaptar às novas regras.