Apesar de terem baixado nas últimas semanas, o preço dos combustíveis continua elevado. O Governo aumentou o desconto do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos para ajudar os portugueses, mas há postos de combustível que cobravam ISP a mais aos seus clientes.
ISP: Postos de combustível cobram imposto a mais
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), tem vindo a instaurar processos-crime contra os postos de abastecimento de combustível que cobraram ISP a mais aos seus clientes.
Em causa está o facto de alguns postos de abastecimento de combustíveis não terem cumprido as disposições legais que obrigaram à descida do ISP. Ao incumprirem essas disposições legais, esses postos de combustível cobraram mais imposto do que aquele que deviam, obrigando os seus clientes a pagar mais.
A ASAE continuará a analisar os casos que lhe foram reportados, a instaurar os respetivos processos-crime cujos factos assim o impuserem e continuará a acompanhar a formulação dos preços dos combustíveis, reforçando a papel de intervenção do Estado na racionalização dos circuitos de distribuição e na formação e no controle dos preços, a fim de combater práticas especulativas, conforme resulta do ordenamento jurídico nacional em matéria de infrações antieconómicas.
O ISP é um dos impostos especiais de consumo previstos na lei. É aplicado à gasolina e ao gasóleo, mas também a outros produtos, petrolíferos e energéticos, hidrocarbonetos e eletricidade.