Durante décadas, olhar para o canto inferior direito do para-brisa de um carro em Portugal era como ver um pequeno calendário colorido. E atualmente, ainda precisa de ter afixado algum selo?
Atualmente, a legislação portuguesa já não obriga à afixação de nenhum destes dois dísticos. O seu para-brisas pode estar completamente limpo. Mas atenção: isto não significa que as obrigações de ter seguro e inspeção desapareceram. Apenas a forma de o comprovar mudou.
O Fim do “Selo Verde” do Seguro
Esta foi a mudança mais “recente” e significativa. Até muito recentemente, a falta do pequeno quadrado verde da Carta Verde no vidro dava direito a multa.
Isso mudou em julho de 2023. Uma alteração à lei eliminou a obrigatoriedade de afixar o dístico do seguro automóvel no vidro da viatura.
- O selo no vidro é opcional: Pode retirá-lo se desejar.
- A prova de seguro continua a ser obrigatória: Ter seguro válido é fundamental, e tem de conseguir prová-lo numa operação stop.
- A revolução digital: A grande novidade é que o comprovativo de seguro (a Carta Verde) já não tem de ser um papel verde oficial. Agora, é válido em formato digital. Pode apresentar o PDF que a seguradora lhe envia no telemóvel, ou pode imprimir esse documento em casa numa folha de papel branco normal (A4). Ambos são válidos perante as autoridades.
O Selo da Inspeção (IPO)
A situação do selo da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) gera mais confusão porque a mudança é mais antiga, mas o hábito perdurou.
A obrigatoriedade de colar o dístico colorido da inspeção no vidro terminou em 2012. Já lá vai mais de uma década.
O que precisa de saber:
- O selo não tem valor legal: Embora alguns centros de inspeção ainda possam fornecer o dístico por hábito, ele não serve como prova perante a polícia.
- O documento essencial é a Ficha de Inspeção: O único documento que comprova que o seu carro passou na inspeção é a folha de papel (o relatório oficial) que lhe é entregue no final da inspeção. É este documento que tem de estar obrigatoriamente dentro do veículo.
A lei evoluiu para simplificar a vida dos condutores e reduzir a burocracia do papel.
Pode, com toda a segurança legal, retirar os dísticos antigos do seu para-brisas. No entanto, certifique-se sempre de que transporta consigo os comprovativos reais:
- A Carta Verde do seguro (em papel branco ou digital no smartphone).
- A Ficha de Inspeção Periódica (em papel).