A Nintendo of America iniciou um processo judicial contra o governo dos Estados Unidos, contestando a legalidade das taxas de importação implementadas pela administração Trump. A fabricante de videojogos procura recuperar os valores pagos após uma decisão do Supremo Tribunal ter invalidado estas políticas comerciais.
O fundamento jurídico da Nintendo
A ação judicial foi submetida ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, visando o Departamento do Tesouro, o Departamento de Segurança Interna e a Proteção de Fronteiras.
A Nintendo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal, proferido em fevereiro, que confirmou a ilegalidade das tarifas globais impostas pela administração Trump.
Os advogados da empresa argumentam que a gigante nipónica foi “substancialmente prejudicada” pela execução de ordens executivas não autorizadas, exigindo agora o reembolso célere dos montantes pagos, acrescidos dos respetivos juros.
O contexto das taxas e o impacto no consumidor
Tradicionalmente, a definição de impostos e políticas comerciais cabe ao Congresso, mas o Presidente Donald Trump utilizou a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar estas tarifas durante o seu primeiro ano de mandato.
Embora a administração tenha apresentado estas medidas como uma ferramenta de negociação externa, muitas empresas acabaram por transferir os custos adicionais para os clientes. No caso da Nintendo, os preços da Switch já tinham sofrido um agravamento em agosto de 2025, embora o valor da nova Switch 2 se tenha mantido inalterado até ao momento.
Apesar de o Supremo Tribunal ter retirado ao governo a capacidade de utilizar a IEEPA para cobrar estas tarifas, não ficou totalmente esclarecido como é que os valores cobrados ilegalmente deveriam ser devolvidos. Seguindo o exemplo de outras empresas, a Nintendo optou pela via judicial para garantir o retorno do seu capital.
Embora os serviços alfandegários estejam a preparar um sistema de reembolsos, o Presidente já manifestou a intenção de introduzir novas taxas através de métodos alternativos. Paralelamente, a Nintendo enfrenta ainda a escassez global de memória RAM, o que poderá forçar novos aumentos de preço nas suas consolas independentemente da questão alfandegária.
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