No seguimento de um novo acordo, os motoristas da Uber e da Lyft vão receber um salário mínimo de 32,50 dólares (cerca de 30 euros) por hora, além de um conjunto de benefícios e proteções, nos Estados Unidos da América (EUA).
Conforme um acordo anunciado na quinta-feira pela Procuradora-Geral do Massachusetts, Andrea Campbell, os motoristas da Uber e da Lyft vão receber um salário mínimo de 32,50 dólares (cerca de 30 euros) por hora, num compromisso que inclui, também, uma série de benefícios e proteções.
Segundo avançado pela Associated Press, as duas empresas serão obrigadas a pagar um total de 175 milhões de dólares ao estado americano para resolver as alegações de que as empresas violaram as leis salariais e de horário de trabalho de Massachusetts. A maioria do valor será distribuído pelos atuais e antigos condutores.
A Procuradora-Geral do Massachusetts partilhou que o acordo resolve um problema que dura há vários anos e envolve as duas empresas, acabando, além disso, com a ameaça da sua tentativa de reescrever a legislação laboral do estado através de uma iniciativa de votação proposta para 2024. Segundo explicou, esta questão teria resultado em proteções inadequadas para os motoristas e um padrão de ganhos que não garantiria um salário mínimo.
A iniciativa de votação, que vinha a ser promovida pelas empresas, procurava classificar os motoristas como trabalhadores independentes elegíveis para alguns benefícios, mas Campbell explicou que o acordo a que chegaram agora acaba com essa ameaça.
Durante anos, essas empresas pagaram mal aos seus motoristas e negaram-lhes benefícios básicos. O acordo de hoje responsabiliza a Uber e a Lyft, e fornece aos seus motoristas, pela primeira vez em Massachusetts, salário mínimo garantido, licença médica remunerada, seguro de acidentes de trabalho e estipêndios de saúde.
Disse Campbell, numa declaração por escrito, partilhando que o acordo oferece “salários e benefícios históricos para corrigir os erros do passado e garantir que os motoristas sejam pagos de forma justa no futuro”.
Motoristas da Uber e da Lyft com melhores condições de trabalho, nos EUA
Numa declaração, a Lyft afirmou que o acordo resolve uma ação judicial que foi recentemente a julgamento e evita a necessidade de uma campanha de iniciativa eleitoral em novembro.
Mais importante ainda, é uma grande vitória numa ação de vários anos dos motoristas de Bay State para garantir o seu direito de permanecerem independentes, ao mesmo tempo que ganham acesso a novos benefícios.
Na mesma linha, a Uber comunicou o acordo como “um exemplo de como deve ser o trabalho independente e flexível com dignidade no século XXI”.
Ao aproveitarmos esta oportunidade, resolvemos responsabilidades históricas através da construção de um novo modelo operacional que equilibra a flexibilidade e os benefícios.
Escreveu a Uber, alegando que “isto permite que tanto a Uber como Massachusetts avancem de uma forma que reflete o que os condutores querem e demonstra a outros estados o que é possível alcançar”.
Por via deste novo acordo, os motoristas passarão a contar com os seguintes benefícios:
- Os condutores terão uma hora de subsídio por doença por cada 30 horas de trabalho, até um máximo de 40 horas por ano.
- A Uber e a Lyft terão de atualizar as suas plataformas para que os condutores possam ver e reclamar as suas baixas por doença diretamente na aplicação.
- Os motoristas receberão uma bolsa para aderirem ao programa estatal de licença médica e familiar remunerada.
- A Uber e a Lyft permitirão que os condutores juntem as suas horas de condução nas duas empresas para obterem acesso a uma bolsa de seguro de saúde. Qualquer pessoa que conduza mais de 15 horas por semana – para uma ou ambas as empresas – poderá receber uma bolsa de seguro de saúde para pagar um plano no Massachusetts Health Connector.
- Os condutores poderão beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho pago pelas empresas até um máximo de um milhão de dólares de cobertura para lesões relacionadas com o trabalho.
- A Uber e a Lyf terão de fornecer aos motoristas informações essenciais sobre a duração da viagem, o destino e os rendimentos esperados, antes de aceitarem uma boleia.
- A Uber e a Lyf estarão proibidas de discriminar os condutores com base na raça, religião, nacionalidade, sexo, orientação sexual, identidade de género, deficiência ou outras identidades protegidas , e não poderão retaliar contra os condutores que tenham apresentado uma queixa contra as empresas ao Gabinete da Procuradoria-Geral.
- A Uber e a Lyf deverão fornecer aos condutores apoio por chat na aplicação com uma pessoa em direto em inglês, espanhol, português e francês, que forneça aos condutores informações sobre o motivo pelo qual foram desativados e criem um processo de recurso.