O Orçamento do Estado (OE) é instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado. Por estes dias discute-se a votação na especialidade do Orçamento do Estado. Hoje foi aprovada a descida nas taxas de IRS para 2024.
Esta tarde votam-se no Parlamento, as propostas do Governo e dos partidos para o Orçamento do Estado para 2024 na área fiscal. A proposta do Governo para a descida das taxas de IRS já foi aprovada.
Taxas de IRS vão baixar em todos os escalões até aos 27.146 euros anuais
De acordo com as informações, as taxas vão baixar em todos os escalões até aos 27.146 euros anuais (o quinto escalão). Segundo o Observador:
- 1º Escalão passa de 14,5% para 13,25%;
- 2º Escalão passa de 21% para 18%;
- 3º Escalão passa de 26,5% para 23%;
- 4º Escalão passa de 28,5% para 26%;
- 5º Escalão passa de 35% para 32,75%
No próximo ano, os escalões do IRS passarão a abranger os seguintes rendimentos coletáveis:
- 1.º escalão: até 7 703 euros;
- 2.º escalão: mais de 7 703 e euros até 11 623 euros;
- 3.º escalão: mais de 11 623 euros até 16 472 euros;
- 4.º escalão: mais de 16 472 euros até 21 321 euros;
- 5.º escalão: Mais de 20 321 euros até 27 146 euros;
- 6.º escalão: Mais de 27 146 euros até 39 791 euros;
- 7.º escalão: Mais de 39 791 euros até 51 997 euros;
- 8.º escalão: Mais de 51 997 euros até 81 199 euros;
- 9.º escalão: Mais de 81 199 euros.
Atualmente, existem nove escalões de IRS. A cada um corresponde um intervalo de rendimento coletável (rendimento bruto subtraído das deduções específicas aplicáveis) e duas taxas de imposto (normal ou marginal e média).