Portugal é um dos países da União Europeia que oferece das melhores infraestruturas para acesso à Internet. No entanto, segundo alguns organismos, os preços são elevados. Tal como já acontece no segmento da energia, onde existe uma tarifa social, também no segmento das comunicações tal irá acontecer.
Tal como revelamos, a Tarifa social de internet em Portugal custará 6,15 euros (5 euros + IVA) e o valor mínimo de tráfego mensal a incluir na oferta passa de 12 GB para 30 GB. Mas há mais…
Tarifa Social com taxa de download mínima de 30 Mbps
A ANACOM, no sentido de contribuir para a implementação de uma tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga em Portugal, e dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei nº 66/2021, de 30 de julho que cria esta tarifa, aprovou a 27 de setembro de 2021 um conjunto de decisões interessantes.
Segundo o que é referido em comunicado, a ANACOM efetuou uma reponderação das medidas projetadas no sentido provável de decisão de 12.08.2021, aumentando a velocidade mínima de download de 10 Mbps para 30 Mbps e de upload de 1 de Mbps para 3 Mbps. Além disso, o valor mínimo de tráfego mensal a incluir na oferta passa de 12 GB para uns mais generosos 30 GB.
A tarifa social de Internet será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização.
O universo potencial de beneficiários da tarifa social de acesso à Internet em banda larga é na ordem das 800 mil pessoas e estará disperso por todo o território nacional, podendo o número de beneficiários efetivos ser inferior ao referido.
Relativamente à mensalidade, foi aprovado que custará 5 euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%). Foi ainda fixado um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers.