A Tarifa social de internet não é propriamente uma novidade. Em julho de 2020 o Pplware informou aqui que o Governo estava a trabalhar numa “tarifa social” para serviços de internet tal como acontece na área da energia.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a criação de uma Tarifa Social de Internet. Vai chegar já 1 de julho.
Tarifa Social com plafond de 10 GB e velocidade de 30 Mbps
A Tarifa Social é um desconto adicional nos serviços de Internet que se destina aos consumidores economicamente vulneráveis. Este tipo de tarifa já existe no mercado da energia e em breve poderá chegar ao mercado das comunicações.
De acordo com a informação, todas as operadoras estão obrigadas a disponibilizar tarifas sociais às famílias mais carenciadas, as mesmas que beneficiam da tarifa social de energia.
Até ao momento ainda não se sabe o valor desta tarifa, mas o que está definido é que o pacote de serviços terá de oferecer, no mínimo, 10 GB de plafond de dados por mês com uma velocidade de downloads de 30 Mbps. Todos os serviços básicos de internet deverão estar disponíveis.
Ainda relativamente ao preço, o Governo pretende que seja “acessível” e “compatível com o nível de rendimentos” das famílias, mas também com “os custos inerentes” a estes serviços.
Segundo Siza Vieira…
A ideia é que as empresas que prestem serviços de telecomunicações tenham de garantir que as pessoas nestas condições têm acesso a este nível de serviços e a este pacote de dados. As empresas terão de oferecê-lo às pessoas que se apresentem e depois poderão aceder à comprovativo através da Anacom
O ministro acrescentou ainda que será um mecanismo “muito semelhante ao que existe com a tarifa social da energia. Não espero grandes dificuldades. Corresponde aos serviços que já oferecem. Penso que vamos chegar a um preço razoável”.