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Será que é legal? Deputados questionam fim da partilha de contas no Netflix

A mudança nas regras de partilha de contas no Netflix tem estado a causar uma verdadeira onda de revolta nos utilizadores em Portugal. Esta é uma alteração imposta pelo serviço e que poderá levar que o mesmo fique mais caro. Agora, um grupo de deputados questiona se será legal a mudança que o Netflix está a aplicar.

Deputados questionam mudança nas contas

Para acabar com a partilha de contas, o Netflix mudou as regras de utilização em Portugal, Espanha, Nova Zelândia e no Canadá. Passou a poderem ser adicionados membros a uma conta, que no caso do nosso país terá um custo adicional de 3,99 euros por mês e por conta.

Esta situação está agora a atingir um novo patamar e alguns deputados mostraram dúvidas sobre esta atuação. Segundo o que adianta o JN, os deputados do PS Paulo Araújo Correia, Hugo Oliveira e Hugo Carvalho questionaram o Governo. Em causa está a violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e o colocar em causa o respeito pela “vida privada dos consumidores”.

O referido procedimento implicará, necessariamente, a utilização de equipamentos eletrónicos de vigilância e controlo, e subsequente tratamento de dados recolhidos. Tal implica limitação ou restrição do direito à reserva de intimidade da vida privada do consumidor, nomeadamente restrição à liberdade de movimento, integrando aqueles dados, por tal motivo, informação relativa à vida privada dos consumidores

Privacidade está na fonte desta questão

Estes alegam que esta medida será ilegal, uma vez que a Netflix vai recorrer ao endereço de IP dos utilizadores para detetar a localização dos utilizadores. Além disso, o serviço de streaming irá monitorizar a atividade de cada conta para fazer este controlo.

Ainda segundo o JN revela, esta questão deverá escalar e ser mesmo levada até ao Governo para avaliação e obtenção de uma resposta. O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, irá encaminhar esta questão para João Galamba, o ministro das Infraestruturas.

Netflix poderá estar a criar problemas em Portugal

O Netflix revelou, entretanto, que as informações que irá utilizar para proceder à verificação de contas são as mesmas que já usa atualmente para fornecer o seu serviço. Na página de ajuda da a plataforma já consta caso seja definida uma localização principal, o serviço irá definir automaticamente com base no endereço IP, identificação de dispositivos e atividade da conta.

A mudança que está a ser imposta agora pretendia atrair mais utilizadores, mas poderá ter um efeito contrário. Muitos utilizadores já se mostraram prontos a abandonar o serviço e a escolher uma alternativa que seja mais atrativa.

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