Em Portugal, o voto eletrónico ainda não foi implementado nas eleições nacionais ou locais. Contudo, em breve, um novo sistema deverá funcionar numa “fase piloto”.
Aquando das últimas Eleições Presidenciais, em 2021, questionámos os nossos leitores relativamente ao voto eletrónico. Num contexto de pandemia, em que o isolamento obrigatório e o medo impediram muitas pessoas de exercer o seu direito de voto, 87% dos inquiridos responderam que Portugal deveria disponibilizar essa opção.
Agora, vários anos depois, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, revelou que o Governo está a preparar o voto eletrónico.
Estamos a trabalhar no sentido de ter um sistema, primeiramente numa fase piloto, para alargar a parte eleitoral à digitalização e ao voto eletrónico.
No sábado, dia de reflexão, o ministro esteve em Vila de Rei, no centro do país, e ouviu os apelos do autarca, desesperado com a burocracia do Estado central.
A Paulo Luís, explicou que a estratégia do Governo português foi, durante este primeiro semestre, criar as condições e infraestruturas”.
O que posso garantir é que os próximos seis meses serão de elevadíssima execução.
Sistema eleitoral em Portugal
Em Portugal, o voto eletrónico ainda não faz parte do sistema oficial de eleições nacionais ou locais. Atualmente, os cidadãos votam presencialmente ou por correspondência, e não é permitido votar online, por e-mail ou por qualquer meio electrónico remoto nas eleições para a Assembleia da República, Presidente da República ou outros órgãos públicos.
O esquema eleitoral português continua centrado no voto tradicional em papel nas mesas de voto ou no voto por correio para quem está no estrangeiro. A lei portuguesa não prevê voto electrónico remoto e a administração eleitoral não oferece essa opção.
Nos últimos anos, têm surgido iniciativas e debates sobre a possibilidade de implementar um teste de voto electrónico para emigrantes, especialmente para as eleições presidenciais, com propostas de criar um grupo de trabalho técnico no Parlamento.
Alguns partidos e conselhos de comunidades apoiam esta ideia, mas não é consensual, e a implementação prática ainda não foi efetivada.
Embora os defensores do voto eletrónico argumentem que pode facilitar a participação de eleitores no estrangeiro e reduzir a abstenção, especialmente entre quem vive fora de Portugal, os críticos levantam preocupações sobre segurança, confiança no sistema e integridade do processo eleitoral.
Porque ainda não temos voto eletrónico em Portugal?
Indo ao encontro das preoucpações dos críticos do voto eletrónico, esta alternativa ainda não foi implementada por uma série de razões técnicas, legais, políticas e de confiança pública, nomeadamente:
- Segurança e integridade do voto
Garantir que cada voto é secreto, único, inalterável e verificável é um dos maiores desafios. Sistemas eletrónicos, sobretudo os remotos via Internet, levantam riscos de ciberataques, falhas técnicas e dificuldade em auditorias independentes.
Em eleições, qualquer dúvida sobre a integridade do processo pode comprometer a legitimidade dos resultados.
- Confiança dos cidadãos
O sistema eleitoral português assenta numa forte tradição de transparência, com contagem pública em papel e fiscalização por partidos. Por isso, o voto eletrónico pode reduzir a confiança no processo democrático, mesmo que o sistema seja tecnicamente seguro.
- Enquadramento legal e constitucional
A Constituição exige que o voto seja pessoal, secreto e direto. A introdução do voto eletrónico, sobretudo remoto, levanta questões jurídicas complexas, por exemplo sobre identificação do eleitor sem quebrar o anonimato.
- Falta de consenso político
Embora haja interesse em explorar o tema, especialmente para os emigrantes, não existe consenso entre os partidos.
- Experiências internacionais contraditórias
Ainda que, por exemplo, a Estónia permita voto eletrónico remoto pela Internet em eleições nacionais, europeias e locais desde 2005, vários países que testaram voto eletrónico recuaram, como a Alemanha, citando problemas de transparência e segurança.
Portugal tem optado por melhorar os mecanismos que já funcionam
Perante os entraves ao voto eletrónico, Portugal tem optado por melhorar os mecanismos já existentes, como o voto antecipado e o voto por correspondência para emigrantes.
Mais do que falta de tecnologia, os vários governos têm privilegiado a segurança, a confiança pública e a estabilidade democrática.