Desde há muito tempo que se fala em determinados canais do Telegram que partilham ilegalmente conteúdos. Hoje o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa decretou o bloqueio de 17 canais de Telegram por violação de direitos de autor, na sequência de providência cautelar interposta pela Visapress e Gedipe.
Saiba o que está em causa.
Há canais no Telegram com mais de 50 mil pessoas…
De acordo com as informações deste processo, no Telegram existem canais que partilham ilegalmente conteúdos. Segundo refere a Visapress em comunicado…
Através do Telegram são, diariamente, reproduzidos e colocados à disposição do público ficheiros que contêm publicações periódicas e obras cinematográficas/audiovisuais, protegidas pelo direito de autor e conexos, o que resulta no enorme prejuízo para os autores das obras
Nesse sentido, a Visapress e Gedipe – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores, colocaram uma providência cautelar na sequência dos 17 canais que se dedicam à partilha de conteúdos editoriais jornalísticos sem respeito pelos respetivos direitos de autor.
O tribunal deu como provado, entre outros, que ‘através deste serviço são reproduzidos e colocados à disposição do público, de forma massiva, ficheiros que contêm publicações periódicas e obras cinematográficas/audiovisuais, cujos direitos de autor e conexos pertencem a associados e cooperadores das Requerentes’ e que ‘o número de utilizadores/membros que compõe tais grupos/canais editoriais é superior a dez milhões.
Perante esta decisão do tribunal, a Visapress e a Gedipe “alcançam uma grande vitória a favor dos produtores de conteúdos que todos os dias veem o seu trabalho partilhado em grupos e canais de Telegram”, sem que sejam ressarcidos desse facto, refere a Lusa.
De acordo com Carlos Eugénio, diretor-executivo da Visapress “Existem grupos de Telegram com mais de 50.000 pessoas, são 50.000 vezes que as obras são vistas sem que seja comprado o jornal, a subscrição de um serviço de ‘streaming’ ou um bilhete de cinema, é um enorme prejuízo para todos envolvidos, e para a qualidade do conteúdo“.
A Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL é uma pessoa coletiva de utilidade pública constituída em 2009 de acordo com a Lei nº 83/2001, de 3 de agosto, posteriormente revogada e substituída pela Lei n.º 26/2015, de 14 de abril para a proteção e gestão integrada do conteúdo patrimonial dos Direitos de Autor, designadamente dos proprietários de jornais, revistas e outras publicações periódicas. A Visapress é membro de pleno direito da PDLN, Press Database and Licensing Network que agrupa as entidades de gestão coletiva de direitos de autor europeias.