A Lei dos Serviços Digitais (em inglês, DMA) não entrou com o pé direito nas empresas que operam na União Europeia (UE). De facto, o descontentamento tem sido mostrado. Agora, sites como o Pornhub estão a concretizar uma ação judicial para contestar a legislação.
Conforme avançado pela imprensa internacional, o Pornhub e dois outros sites de conteúdo pornográfico estão a processar a UE por causa da DMA, que impõe uma série de regras às plataformas consideradas, por esta, muito grandes.
No ano passado, a Comissão Europeia definiu que o Pornhub, o Xvideos e o Stripchat pertenciam à categoria Very large Online Platform (VLOP), ao abrigo da DMA.
Aliás, a UE nomeou 22 plataformas, sujeitando-as às novas regras, nas quais se inclui, por exemplo, a necessidade de estabelecer medidas de verificação de idade para proteger os menores e de criar uma repositório de anúncios partilhados nos seus sites.
Conforme a nova legislação, as empresas que não cumpram podem ser multadas em até seis por cento do seu volume de negócios global.
Pornhub alega que a UE está equivocada quanto ao seu número de visitantes
Ora, a ação destes sites surge, uma vez que, segundo a empresa-mãe do Pornhub, Aylo, a Comissão Europeia designou incorretamente a plataforma; o site reúne apenas cerca de 32 milhões de utilizadores mensais – um número inferior ao mínimo que a UE estipula para considerar uma plataforma online muito grande, de 45 milhões.
Acreditamos que a Comissão Europeia errou no cálculo dos nossos números de utilizadores. Também consideramos ilegal a exigência… [de que um] repositório de publicidade seja tornado acessível ao público.
Lê-se, num comunicado, enviado a vários meios de comunicação.
Segundo a Al Jazeera, a Xvideos e Stripchat não responderam, ainda, a um pedido de comentários sobre o assunto.
Estas ações judiciais surgem, na sequência de contestações legais semelhantes encabeçadas pela Amazon e pelo retalhista alemão Zalando. Ambos argumentaram não cumprir os critérios para serem, ao abrigo da lei, considerados uma plataforma online muito grande.