O PS anunciou hoje que vai agravar a tributação aplicada a operações com criptoativos. De relembrar que na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), estava definido um novo regime de tributação de criptoativos, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano.
Tal significa que, em Portugal, as moedas digitais, como é o caso da BitCoin, vão passar a ter um regime fiscal próprio.
Tributação dos criptoativos em sede de IRS
Segundo o deputado do PS Miguel Cabrita, na apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, “O PS avança com “melhorias” na tributação dos criptoativos, nomeadamente em sede de IRS para rendimentos provenientes de operações com criptoativos”.
O deputado referiu que o PS irá integrar estas operações em disposições já existentes no quadro do regime de IRS, equiparando-as a mecanismos de tributação de outras vendas e mercadorias.
Vamos tornar claro na lei que os rendimentos provenientes da venda de criptoativos devem ser taxadas à taxa normal, de acordo com o escalão de rendimento em que o sujeito se encontra.
Estabelece-se também que as operações sujeitas à mineração de criptoativos, que são tipicamente operações fundamentais neste setor, mas que têm elevados custos energéticos, terão uma taxa elevada do ponto de vista do coeficiente de tributação. Isto, não apenas por questões que têm a ver com a própria atividade, mas com também com problemas de ordem ambiental
Ainda nesta área, o deputado socialista assegura que “ficará claro que os sujeitos fiscais com residência fiscal em paraísos fiscais não podem reportar perdas decorrentes de prejuízos com operações de compra e venda de criptoativos”.
Além dos criptoativos, em sede de IMT (Imposto Municipal sobre Transações), o PS quer acabar com a isenção das chamadas permutas técnicas.
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