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Leilão do 5G: NOS considera alteração de regras inaceitável e ilegal

O 5G é a nova tecnologia de comunicações que chega com um conjunto de características muito interessantes. Em Portugal, o 5G obrigou a mudanças na Televisão Digital Terrestre (TDT), mas o processo tem sido tudo menos pacífico.

Com o processo de leilão a decorrer, a ANACOM revelou esta quinta-feira que “decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento”. A NOS considera que a alteração das regras é “absolutamente inaceitável e ilegal”.


Leilão do 5G arrancou há dois meses…

Na passada quinta-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou que pretende alterar as regras do leilão do 5G para acelerar o processo. A posição não caiu bem do lado das operadoras, e a NOS já veio considerar refutar tal posição.

Filipa Carvalho, administradora executiva da NOS, revelou à Lusa que…

A NOS entende que a alteração das regras do leilão é absolutamente inaceitável e ilegal.

Imagine o que seria se nos 90 minutos de um jogo de futebol um árbitro mudasse as regras e precipitasse o fim do jogo com um golo de ouro, é a mesma coisa, é algo absolutamente inconcebível

E não se diga, como o regulador pretende fazer passar, que as alterações são pouco importantes e procedimentais porque elas na verdade vão ao âmago do leilão, vão ao coração da estratégia dos licitantes

A administradora acusou a Autoridade das comunicações de estar a “tentar empurrar a responsabilidade pela duração do leilão, que já dura há 60 dias, para os operadores, vestindo uma capa de proteção do interesse do país”.

De relembrar que a atribuição das licenças 5G estava prevista até final do primeiro trimestre. No entanto, o leilão ainda continua.

Se o leilão principal, que arrancou há mais de dois meses (14 de janeiro), tivesse terminado na quinta-feira, o Estado teria tido um encaixe de mais de 359 milhões de euros (incluindo o montante da licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros), muito acima do valor indicativo de 237,9 milhões de euros

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