A transparência é hoje uma obrigação em diversas áreas. A Comissão Europeia lançou uma base de dados que obriga as redes sociais a serem transparentes.
Esta terça-feira a Comissão Europeia lançou uma base de dados lançou uma Base de Dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais. O objetivo é garantir que as plataformas digitais, como são exemplo as redes sociais, fornecem “informações claras e específicas” aos seus utilizadores, dada a nova legislação comunitária.
Segundo o comunicado…
Nos termos da Lei dos Serviços Digitais, todos os prestadores de serviços informáticos [plataformas de grande dimensão] são obrigados a fornecer aos utilizadores informações claras e específicas, as chamadas exposições de motivos, sempre que removam ou restrinjam o acesso a determinados conteúdos. A nova base de dados recolherá essas declarações de motivos
De relembrar que há cerca de um mês entraram em vigor, na União Europeia, as primeiras regras relativas às plataformas online. Na prática, esta nova base de dados traduz-se num “repositório regulamentar inédito, em que os dados sobre as decisões de moderação de conteúdos tomadas pelos fornecedores ativos na UE estão acessíveis ao público em geral a uma escala e clareza sem precedentes, permitindo uma maior responsabilização ‘online'”, segundo revela Bruxelas.
A base de dados continuará a ser atualizada pela Comissão Europeia com novas funcionalidades, mas é desde já possível visualizar estatísticas resumidas (em versão beta), procurar fundamentações específicas e descarregar informações.
São várias as plataformas digitais que têm de cumprir as regras. Destaque para o AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.
A partir de fevereiro de 2024, a divulgar dados sobre as suas decisões de moderação de conteúdos.