Por causa da pandemia, o Governo disponibilizou aos alunos carenciados computadores e internet (através de um hotspot). O Estado paga cinco euros pela mensalidade de Internet de cada aluno, sendo que esta tem um plafond de 12GB da dados. Não existe nenhuma limitação no acesso aos conteúdos!
Caso o aluno atinja os 12GB da dados, o acesso à internet fica mais lento, passando para os 2Mbps.
Velocidade da internet baixa para 2Mbps quando ultrapassado o limite
Alunos com Internet disponibilizada pelo Estado, terão “tráfego ilimitado”, mas velocidade pode ser reduzida. De acordo com o Publico, caso sejam ultrapassados os 12 GB dados por mês, a velocidade baixa para os 2 Mbps.
O esclarecimento foi feito por Tiago Brandão Rodrigues, que veio informar sobre as características do serviço contratado para os hotspots de internet que estão a ser facultados aos alunos. Os contratos com as operadoras contemplam todo o ano letivo.
De referir, no entanto, que não existe qualquer tipo de restrição de acesso, sendo a internet de “utilização livre”. De relembrar que o secretário de Estado para a Transição Digital tinha referido que estava previsto uma “seleção” dos serviços disponíveis.
Na entrevista publicada na segunda-feira no Eco, André Aragão Azevedo afirmou que os operadores de telecomunicações a quem o Estado contratou os serviços de conectividade teriam a oportunidade de fazer “alguma seleção do tipo de serviços” disponíveis, de forma a garantir que o consumo de dados apenas seria elegível quando usado em “contexto educativo”, excluindo-se assim outro tipo de utilizações, tais como, por exemplo, os jogos, o YouTube ou o Tik Tok. A NOS contrariou de imediato a informação do André Aragão Azevedo.
Essa foi, de facto, uma possibilidade que chegou a estar prevista no conceito da Escola Digital. No entanto, a Anacom terá indicado que tal violaria o princípio da neutralidade da internet, que prevê que os operadores tratem “de forma igual todo o tráfego”, estando impedidos de “bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços”.
DE referir também que cada operadora ficou responsável por garantir 33 mil acessos em banda larga móvel, com contratos no valor de 2,463 milhões de euros, para routers e conectividade, de acordo com os contratos publicados no Portal Base.
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