Recentemente a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) revelou as propostas para a Tarifa Social de Internet. A ANACOM quer que a mensalidade seja de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) e garanta 30 GB de tráfego de internet.
A Altice Portugal criticou a proposta da Anacom sobre a tarifa social de Internet, que diz “desrespeitar a posição do Governo” e espera que o executivo “se pronuncie rapidamente, recusando” o relatório do regulador.
Operadores propuseram internet 10Mbps de velocidade e tráfego de 12GB
A ANACOM propôs ao Governo a aplicação de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga. Na decisão final aprovada esta semana, o regulador aumentou o valor mínimo de tráfego mensal da oferta da tarifa social de acesso à Internet de banda larga, de 12 GB para 30 GB.
A Altice Portugal já se pronunciou e espera que o Governo rejeite proposta…
Lamentavelmente, já não é com surpresa que a Altice Portugal toma conhecimento das múltiplas decisões da Anacom.
A atuação deste regulador nos últimos três anos tem sido caracterizada pela tomada de decisões contrárias ao que é levado a consulta pública e ao que é definido pelo Governo e por alterações de regras a meio do jogo
A proposta que a ANACOM apresentou ao Governo sobre a tarifa social de Internet “não contempla, mais uma vez, as considerações partilhadas pelos operadores e contém alterações substanciais face à versão sujeita a consulta, dado que na consulta o regulador pediu pronúncia sobre uma oferta com 10Mbps de velocidade e ‘plafond’ de tráfego de 12GB, e não com velocidade de 30Mbps e ‘plafond’ de 30GB”, ou seja, “o triplo do que colocou em consulta”, salientou a mesma fonte.
No que respeita ao preço, “o valor agora proposto pela Anacom representa um desconto de mais de 65% face à prática do mercado, o que contrasta expressivamente com o que é aplicado noutros setores de atividade e, internacionalmente, no setor das comunicações eletrónicas, o que mais uma vez é demonstrativo da atuação do regulador no sentido de destruir o setor em Portugal”, critica a empresa liderada por Alexandre Fonseca.
O universo potencial “de beneficiários da tarifa social de acesso à Internet em banda larga é na ordem das 800 mil pessoas e estará disperso por todo o território nacional, podendo o número de beneficiários efetivos ser inferior ao referido”, segundo a Anacom.