A Meta chegou a um acordo histórico com dezenas de estados norte-americanos, colocando um ponto final a um julgamento que ameaçava expor os bastidores do Instagram e do Facebook. Além do valor milionário, a empresa vai ter de mudar profundamente a forma como os adolescentes usam as suas plataformas.
O caso estava a decorrer num tribunal federal na Califórnia e prometia ser um dos mais mediáticos dos últimos anos contra uma tecnológica.
Uma coligação de cerca de 29 estados norte-americanos acusava a Meta de:
- Ter desenhado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar utilizadores mais jovens;
- De ter escondido do público os riscos associados à sua utilização;
- De ter recolhido ilegalmente dados de menores de 13 anos.
O julgamento ia já na segunda semana, com testemunhos pesados. O líder do Instagram, Adam Mosseri, admitiu em tribunal que promoveu ferramentas de segurança para adolescentes sem revelar que a sua adoção, em testes anteriores, tinha sido muito baixa.
Além disso, outras testemunhas garantiram que a empresa sabia que essas ferramentas não funcionavam e que, em alguns casos, terão sido “desenhadas para falhar”.
O diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, tinha o testemunho marcado, antes de o acordo travar o processo.
O que muda para os adolescentes que usam Instagram e Facebook
Apesar de a componente financeira do acordo ser avultada, as alterações práticas às plataformas (Instagram e Facebook) são a parte mais relevante.
A partir de agora, por predefinição, as contas de adolescentes vão ficar sujeitas a um bloqueio noturno entre a meia-noite e as 6h00, hora local, impedindo o acesso ao Facebook e ao Instagram durante esse período.
Além disso, passa a existir um limite diário de duas horas de utilização cumulativa entre as duas plataformas, também ativado por predefinição.
Outras medidas do acordo incluem:
- Modo escolar: notificações silenciadas entre as 8h00 e as 15h00, exceto mensagens diretas e alertas de segurança.
- Avisos de utilização: alertas a cada 15 minutos de utilização contínua e ao atingir 60 e 90 minutos diários.
- Feed sem algoritmos: possibilidade de escolher um feed não personalizado pelas recomendações da Meta.
- Autoplay: opção para desativar a reprodução automática de conteúdos.
- Gostos ocultos: número de gostos e reações deixa de ser visível por predefinição.
- Filtros: bloqueio de filtros de cirurgia estética e de maquilhagem extrema.
- Verificação de idade: reforço da tecnologia para identificar contas de menores de 13 anos e garantir que adolescentes entre os 13 e os 17 anos têm experiências adequadas à idade.
- Conteúdos adequados à idade: manutenção das restrições para garantir que adolescentes recebem, por predefinição, conteúdos classificados para maiores de 13 anos.
- Contacto com desconhecidos: contas privadas por predefinição e novas medidas para dificultar o contacto de adultos potencialmente suspeitos com adolescentes.
- Conteúdos prejudiciais: ferramentas de denúncia mais acessíveis e melhoria da resposta a conteúdos potencialmente nocivos.
- Controlo parental: novos mecanismos para os pais acompanharem contas secundárias, contactos suspeitos, utilização e alterações às definições de proteção.
O acordo prevê também a nomeação de um auditor independente, encarregue de fiscalizar o cumprimento destas regras e de reportar diretamente aos estados envolvidos.
Quanto vai custar à Meta
O valor final poderá chegar aos 16,7 mil milhões de dólares, distribuídos em prestações anuais ao longo de 10 anos.
Segundo a Meta, o montante total do acordo ronda os 18 mil milhões de dólares, um número que inclui também as indemnizações relativas ao escândalo da Cambridge Analytica e um acordo separado com o Texas, estado que não integrou o processo coletivo.
Cerca de 70% deste valor, perto de 12,7 mil milhões de dólares, está garantido aos estados participantes. Os restantes 30% só serão pagos se o YouTube e o TikTok adotarem medidas semelhantes às da Meta, como limites diários de utilização, verificação de idade e modo noturno.
A Meta apelou publicamente aos concorrentes para se juntarem ao acordo, argumentando que a reforma só terá impacto real se for adotada por toda a indústria.
A Meta anunciou que vai registar um encargo legal de cerca de 10 mil milhões de dólares no terceiro trimestre de 2026, relacionado com este acordo.
Sem admissão de culpa
Apesar da dimensão do acordo, a Meta faz questão de sublinhar que este não representa uma admissão de responsabilidade ou de práticas ilegais.
No documento entregue em tribunal, a empresa nega qualquer violação de leis locais, estaduais, federais ou internacionais, mantendo a posição que já vinha a defender desde o início do processo.
De qualquer forma, o acordo precisa da aprovação de um juiz federal para entrar em vigor. Se for validado, marcará uma das maiores penalizações já impostas a uma tecnológica relacionada com a segurança de menores online, podendo abrir caminho a acordos semelhantes com outras plataformas que enfrentam processos idênticos.
Para já, as novas regras estão limitadas aos estados norte americanos abrangidos pelo acordo. Contudo, uma vez que a Meta diz querer transformar estas medidas num novo padrão para a indústria e afirma que continuará a trabalhar com reguladores de todo o mundo, não deverá estar excluída uma futura expansão das novas regras para outros mercados.