As grandes empresas, como a Google, têm várias responsabilidades e regras nos países onde atuam. Recentemente, a Google Portugal foi condenada por permitir aos utilizadores o acesso a sites de pirataria de filmes e séries.
Google Portugal: multa de mil euros por cada dia
A Google Portugal foi recentemente condenada pelo Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa. Em causa está o não bloqueio dos utilizadores a um site de partilha ilegal de conteúdos, como filmes e séries. Segundo revela a Lusa, a empresa das pesquisas vai recorrer de tal decisão.
A condenação decorreu de uma providência cautelar interposta pela GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais contra a Google Portugal. O site em questão é o eztv, que permite o acesso a conteúdos ilegais e que tem associação a mais de 500 subdomínios.
De acordo com a sentença daquele tribunal, de 9 de setembro, a que a agência Lusa teve acesso, a Google Portugal foi condenada a bloquear a possibilidade de ligação dos seus clientes ao domínio e subdomínios daquele ‘site’, e a pagar uma multa de mil euros por cada dia “em que se verifique o incumprimento da decisão proferida, após trânsito em julgado, até ao efetivo bloqueio ordenado”.
Contactado pela agência Lusa, um porta-voz da Google explicou que a empresa vai recorrer da decisão por discordar “dos fundamentos jurídicos do caso”.
O tribunal sustenta que ficou provado que a Google Portugal “age como intermediária quando fornece um DNS alternativo que dá acesso ao domínio https://eztv.yt, o qual permite contornar o bloqueio já decretado” e a aceder a outros ‘sites’ associados àquele domínio.