Perante um claro domínio do mercado dos cartões de pagamento, retalhistas e empresas de venda online da Europa instaram a Comissão Europeia a controlar as taxas alegadamente elevadas cobradas pela Visa e pela Mastercard. Na perspetiva das entidades, estas prejudicam a competitividade do bloco e põem em causa a concorrência.
Atualmente, a Visa e a Mastercard dominam claramente o mercado dos cartões de pagamento e, nos últimos anos, têm sido alvo de queixas motivadas pelas comissões que cobram e pela alegada falta de transparência por que operam.
Segundo a informação citada pela Reuters, as duas empresas americanas processam cerca de dois terços dos pagamentos com cartão na zona euro.
Numa carta dirigida a membros da Comissão Europeia, várias retalhistas europeias chamaram a atenção para as duas empresas. Especificamente, os signatários instaram-na a controlar as taxas alegadamente elevadas que as duas empresas cobram.
Signatários da carta à Comissão Europeia
✒ Foram signatários da carta, datada de 13 de maio, a EuroCommerce, a Ecommerce Europe, a Independent Retail Europe, a European Association of Corporate Treasurers e a European Digital Payments Industry Alliance.
Destes lobbies fazem parte nomes como Aldi, Amazon, Carrefour, eBay, H&M, Ikea, Intersport, Marks & Spencer, Worldline, Nexi e Teya.
📫 A carta dirigiu-se à Comissária Teresa Ribera, responsável pela defesa da concorrência, à Comissária Maria Luís Albuquerque, responsável pelos serviços financeiros, e ao Comissário Valdis Dombrovskis, responsável pela economia.
Taxas da Visa e Mastercard não se traduzem na melhoria dos serviços
Os Sistemas Internacionais de Cartões (em inglês, ICS) têm conseguido aumentar as suas taxas sem contestação da concorrência ou controlo regulamentar.
Também tornaram o seu sistema de taxas e regras tão complexo e opaco que os players não conseguem compreender, e muito menos contestar, o que estão a pagar e porquê.
Afirmaram os retalhistas, citando um relatório de 2024 do The Brattle Group.
Este mostrou um aumento cumulativo nas taxas do ICS de 33,9% entre 2018 e 2022 – em média 7,6% ao ano – além da inflação, e não encontrou nenhuma melhoria correspondente no serviço para comerciantes e consumidores da União Europeia (UE).
Com base neste argumento, os signatários pediram que a Comissão tomasse medidas contra a Visa e a Mastercard, ao abrigo das regras antitrust da UE:
- Alterando as regras relativas às comissões interbancárias, impondo um controlo dos preços das comissões;
- Impondo obrigações de transparência e de não discriminação aos ICS;
- Introduzindo um instrumento que permita às autoridades reguladoras controlar as ações tomadas pelos ICS.
Visa já contra-argumentou
Segundo um porta-voz da Visa, a empresa defendeu que as suas taxas refletem o valor dos seus serviços para as instituições financeiras, os comerciantes e os consumidores na Europa.
Isto inclui níveis extremamente elevados de segurança e de prevenção da fraude, uma resiliência e fiabilidade operacionais quase perfeitas e uma vasta gama de proteções para os consumidores, bem como produtos e serviços inovadores e de elevada qualidade que satisfazem as necessidades dos consumidores e dos comerciantes.
Por sua vez, a Mastercard não respondeu a um pedido de comentário feito pela agência internacional de notícias.