Tem uma empresa? Tal como referimos anteriormente, apesar de o Orçamento de Estado de 2022 ter sido chumbado, o Governo comprometeu-se em aumentar o salário mínimo. O salário mínimo nacional passou, em 2022, de 665 euros para os 705 euros.
A partir de hoje, as empresas podem pedir compensação pelo aumento do salário mínimo, ou seja, no máximo, 112 euros.
Empresas só podem pedir para funcionários que recebiam menos de 705 euros
Para ajudar as empresas, o Governo criou uma compensação para os empregadores que tenham ao seu serviço trabalhadores a receber esse valor. As empresas que tinham trabalhadores que recebiam em 2021 o salário mínimo (665 euros) e passaram a receber o novo valor (705 euros), podem aceder ao apoio do Governo que é de 112 euros, no máximo, por cada trabalhador.
Já para as empresas cujos trabalhadores recebiam mais do que 665 euros, mas menos do que 705 euros, a compensação é de 56 euros por trabalhador. Mas há uma exceção a essa regra: se esse salário superior ao antigo salário mínimo, mas inferior ao novo, tiver estado previsto num instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (revisto ou alterado em 2021), o apoio agora concedido é de 112 euros por trabalhador.
Compete à Segurança Social o apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reúnem as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.
O pagamento deste subsídio será feito num “prazo máximo de 30 dias contados do término do prazo”, ou seja, até março. Para receber tal subsídio, os empregadores terão de ter as suas situações tributária e contributiva regularizadas.
De acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, esta medida deverá custar aos cofres do Estado “à volta de 100 milhões de euros“.