Vender online deixou de ser apenas um passatempo ocasional para se tornar, para muitos portugueses, uma fonte real de rendimento. Contudo, à medida que os lucros crescem, crescem também as dúvidas: é preciso declarar estas vendas às Finanças?
Plataformas como o OLX, a Vinted, o Etsy ou o Instagram tornaram incrivelmente simples o ato de vender: basta fotografar, publicar e aguardar que apareçam interessados. De tal forma que há até quem comece por limpar o armário e acabe a gerir um pequeno negócio.
O fenómeno cresce desde que plataformas digitais começaram a democratizar o acesso ao comércio de uma forma sem precedentes. Afinal, qualquer pessoa com um telemóvel pode, hoje, alcançar milhares de potenciais compradores, sem loja física nem stock.
Por ser uma tendência crescente, importa perceber se quem vende em plataformas como o OLX e a Vinted precisa de declarar os ganhos às Finanças.
É preciso declarar os ganhos das vendas online?
Conforme alertado pela DECO PROTeste, as vendas online têm de ser reportadas sempre que ultrapassem os limites anuais definidos por lei.
Segundo a jurista Sofia Lima, importa esclarecer que “há determinados vendedores que estão excluídos se efetuarem menos de 30 vendas e caso essas vendas não excedam os dois mil euros“.
Para este tipo de vendedores essa informação não será reportada ao fisco.
Assinalou a jurista da DECO PROTeste, em declarações à Renascença, em 2024.
Por sua vez, para aqueles que excedam os limites, as informações são recolhidas pelos operadores das plataformas de comércio eletrónico, que têm de reportar as vendas ao fisco. Para o efeito, a Autoridade Tributária (AT) solicita várias informações.
Esta obrigação é sustentada pela transposição de uma diretiva europeia, aprovada em 2021, que impõe que as plataformas comuniquem à AT os vendedores considerados ativos, “o mais tardar, em 31 de janeiro do ano seguinte ao ano civil em que o vendedor tenha sido identificado como vendedor sujeito a comunicação”.
Essa declaração não significa, contudo, que o vendedor terá de pagar impostos sobre os ganhos, representando apenas um dever de comunicação.
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