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COVID-19: Formulário para apoio a empresas já está no site da Segurança Social

Pedro Pinto

A COVID-19 está a ter um impacto muito forte em muitos sectores! Grande parte dos portugueses está em casa, em isolamento, e muitas empresas começam a dar sinais de fragilidade financeira. O Governo Português quer que a economia não quebre e tem no terreno apoios para as mesmas.

Se a sua empresa está em dificuldade financeira, obtenha já o formulário de Lay-off.





A COVID-19 obrigou ao Layoff. Esta medida consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido a:





Durante o regime de layoff, bem como nos 30 ou 60 dias seguintes ao termo da sua aplicação (suspensão dos contratos ou redução do período normal de trabalho), consoante a medida não exceda ou seja superior a 6 meses, o empregador não pode fazer cessar o contrato de trabalho de trabalhador abrangido pelo regime de layoff, exceto se se tratar de cessação da comissão de serviço, cessação de contrato de trabalho a termo ou despedimento por facto imputável ao trabalhador.


Hoje foi disponibilizado no site da Segurança Social o formulário “Requerimento – Situação de Crise Empresarial – Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff)” para que as empresas possam solicitar apoio extraordinário.




A par deste formulário existem muitos outros importantes como é o caso do:



Ainda relativamente ao LayOff, de relembrar que o Governo alterou esta quinta-feira as regras da medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho designada por ‘lay-off’ simplificado.


Formulários SS


COVID-19: Lista de Serviços


	


	






		

			
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