O IBAN foi ou não adulterado no portal das finanças? O tema dos apoios extraordinários, que envolvem o pagamento de 125 euros e também o pagamento de 50 euros por cada filho continua a ser notícia, em especial por causa de uma possível alteração do IBAN de vários contribuintes.
As reclamações, por parte dos contribuintes, de adulteração são muitas e nesse sentido a Autoridade Tributária já se veio pronunciar.
Autoridade Tributária não tem qualquer evidência da adulteração do IBAN
Segundo revela o JN, a Autoridade Tributária não tem evidências de que haja “qualquer eliminação ou adulteração dos IBAN constantes no cadastro do Portal das Finanças”. O Fisco garantiu ontem que a funcionalidade para o registo do número de conta está “a funcionar com normalidade e sem nenhum constrangimento”. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garante que não houve falha de segurança.
O Portal da Queixa continua a receber “inúmeras reclamações” de contribuintes indignados que denunciam que o IBAN foi alterado sem consentimento no Portal das Finanças e que por isso não receberam o apoio extraordinário de 125 euros até ao momento.
Contactada pelo JN, a GNR garantiu não ter queixas sobre o assunto. Já a PSP admite ter recebido “comunicações de cidadãos”. No entanto, por não se tratarem de “competências policiais”, os casos “são reencaminhados para as instituições devidas”. Também a Associação Portuguesa de Bancos afirma não ter “reclamação sobre o tema”.
A AT alerta, contudo, que possam verificar-se situações em que o contribuinte não tenha registado nenhum IBAN no cadastro do Portal das Finanças, tenha efetuado esse registo com um IBAN que já não utiliza (eventualmente por encerramento da conta bancária em causa) ou tenha, entretanto, indicado um IBAN diferente especificamente para efeitos de reembolso de IRS.
Caso não tenha recebido este mês, este procedimento das transferências bancárias vai repetir-se durante os próximos seis meses. Se ainda não sabe se vai receber os apoios extraordinários, pode consultar aqui para ver de imediato.