O 5G em Portugal ainda não é infelizmente uma realidade para os clientes. O leilão para atribuição de frequências às operadoras continua, tendo já passado 163 dias. Na Europa, só Portugal e a Lituânia é que não disponibilizam serviços comerciais 5G.
Esta quarta-feira a Altice interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, contra a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para travar uma nova alteração ao regulamento do leilão de 5G.
5G: Altice acusa ANACOM de fazer as coisas de forma atabalhoada
As relações entre as operadoras e a ANACOM já tiveram dias melhores. Tendo em conta tudo o que se tem passado com o leilão 5G em Portugal, a Altice avançou com uma providência cautelar contra a ANACOM.
Num documento a que a Lusa teve acesso é referido que…
A Altice Portugal deu entrada de uma providência cautelar tendo em vista intimar a ANACOM a abster-se de aprovar a alteração ao Regulamento 5G e, caso essa aprovação venha a ter lugar, suspender a alteração, então, aprovada
a alteração preconizada pela ANACOM no projeto de regulamento de alteração é manifestamente ilegal, por desrespeitar exatamente aquilo que se considera ser absolutamente necessário num processo como este: o da garantia total e absoluta da estabilidade das regras da licitação, em obediência a elementares princípios de segurança e certezas jurídicas
A operadora assegura que, “caso a versão do regulamento colocada em consulta pela Anacom venha a entrar em vigor, ocorre uma alteração substancial nas regras do procedimento do leilão, que não só obriga os concorrentes a uma inesperada e drástica adaptação da sua estratégia daqui em diante como, inclusivamente, desvirtua algumas opções estratégicas já adotadas em momentos anteriores, e que não podem mais ser alteradas”.
Para a empresa são “assim, violados os princípios da boa-fé, da proteção da confiança e da segurança jurídica, situação com a qual a Altice Portugal não se pode conformar”.
“Mais uma vez, a Anacom, de forma atabalhoada e fazendo ‘tábua-rasa’ da posição dos participantes, procura resolver um problema de raiz, que se funda na deficiente configuração e ‘desenho’ das regras do Regulamento 5G”, acusa a operadora.
O projeto de regulamento com as novas alterações ao leilão 5G aprovadas pela Anacom foi publicado em Diário da República (DR) no dia 27 de agosto, estando em consulta pública até hoje.