O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu concordaram com a proposta de criminalizar, entre outras coisas, diferentes tipos de ciberviolência. As regras propostas vão incluir a criminalização da partilha não consensual de imagens íntimas e deepfakes feitas por ferramentas de IA.
UE quer criminalizar imagens íntimas e deepfakes
Em 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta sobre como combater a violência doméstica e a violência contra as mulheres sob outras formas.
Agora, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu querem criminalizar a partilha não consensual de imagens íntimas e deepfakes geradas por IA, o cyber-stalking, o assédio online, o discurso de ódio misógino e o “cyber-flashing”, ou seja, o envio de “nudes” não solicitadas.
A Comissão afirma que a existência de uma diretiva para toda a União Europeia que aborde estes atos específicos ajudará as vítimas nos Estados-Membros que ainda não os criminalizaram.
Trata-se de uma questão urgente, tendo em conta a propagação exponencial e o impacto dramático da violência online.
Escreveu a Comissão no seu comunicado de imprensa.
Além disso, a diretiva exigirá que os Estados-Membros desenvolvam medidas que possam ajudar os utilizadores a identificar mais facilmente a ciberviolência e a saber como evitá-la, se possível, ou como procurar ajuda. A diretiva exige ainda que os Estados-Membros disponibilizem aos seus residentes um portal online onde possam enviar denúncias.
Num relatório, é sugerido que a recente disseminação de imagens pornográficas e deepfakes com o rosto de Taylor Swift levou os funcionários da UE a avançar com a proposta. A rede social X teve mesmo de bloquear temporariamente as pesquisas pelo nome da cantora depois de as imagens se terem tornado virais.
A última forma repugnante de humilhar as mulheres é através da partilha de imagens íntimas geradas por IA num par de minutos por qualquer pessoa. Essas imagens podem causar enormes danos, não só às estrelas pop, mas a todas as mulheres que teriam de provar no trabalho ou em casa que se tratava de um deepfake.
Disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Věra Jourová, à fonte.
De momento, no entanto, as regras acima mencionadas são apenas parte de um projeto de lei que os representantes dos Estados-Membros da UE ainda têm de aprovar.
A lei final também está pendente de adoção no Conselho e no Parlamento Europeu.
Afirmou o Conselho da UE. Se tudo correr bem e o projeto se tornar lei em breve, os Estados da UE terão até 2027 para aplicar as novas regras.
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