O lançamento do ChatGPT em novembro de 2022 levantou uma grande variedade de desafios no que toca à privacidade. Os especialistas rapidamente concordaram que a ferramenta da OpenAI violava algumas das diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). E um organismo de controlo italiano persiste nesta afirmação.
A Itália suspendeu o chatbot de inteligência artificial em março de 2023. Contudo, a startup liderada por Sam Altman conseguiu colocar o seu principal produto de volta ao mercado no país europeu um mês depois, mas foi uma vitória que não foi definitiva.
A Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais (GPDP – Garante per la protezione dei dati personali) de Itália disse que a sua investigação iria continuar. Agora acaba de chegar a uma conclusão preliminar que não passa despercebida.
O problema do ChatGPT e do RGPD
O regulador italiano anunciou ontem que o ChatGPT ainda viola o RGPD, embora não tenha divulgado publicamente quais artigos. A OpenAI, por outro lado, foi notificada com todos os pormenores da investigação em curso e foi-lhe dado um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta às alegadas violações destacadas pela GPDP.
Quando o ChatGPT voltou a funcionar em Itália após a proibição do ano passado, fê-lo com uma série de alterações, incluindo uma página dedicada com informações sobre os dados que a ferramenta recolhia dos utilizadores, opções para impedir que os seus dados fossem utilizados para treinar modelos e o bloqueio do registo de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento dos pais.
Uma das questões regulamentares que ainda não foi abordada é a do tratamento de dados. As autoridades europeias de proteção de dados podem exigir alterações à forma como as empresas tecnológicas, como a OpenAI, operam no mercado da UE para cumprir o atual quadro jurídico.
Em caso de incumprimento persistente, as empresas podem expor-se a multas absurdas. Para além, claro, do caso extremo de terem de deixar de operar na UE. A questão da OpenAI e da privacidade dos utilizadores voltou a estar no centro das atenções, mas teremos de esperar para ver o que acontece.
A Lei dos Serviços Digitais (LSD) e a Lei do Mercado Digital (LMD) estão a obrigar as gigantes da tecnologia a adaptarem-se aos novos requisitos da UE. Por vezes, isto tem resultado em atrasos no lançamento de novos produtos com IA. Um dos exemplos mais claros é o Copilot da Microsoft, que foi lançado primeiro na América do Norte, Ásia e América do Sul.
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