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Podem as conversas do WhatsApp ser usadas no tribunal?

Vivemos na era do digital e há muita coisa que mudou nos últimos anos. Cada vez mais as pessoas usam serviços digitais para comunicar e até para fazer negócios just in time.

Se uma simples conversa no WhatsApp pode ser considerada uma simples conversa… fique a saber que a mesma conversa pode mesmo até ser considerada um “contrato verbal”.


Conversas do WhatsApp como “Contrato Verbal”

O caso aconteceu na vizinha Espanha tendo o jornal espanhol Faro de Vigo publicado o caso. Segundo o que foi revelado, um juiz considerou uma conversa através do WhatsApp como sendo um contrato verbal entre duas partes. 

No caso apresentado ao Tribunal de Primeira Instância de Vigo, município da Espanha, uma pessoa estaria interessada no aluguer de um apartamento e entrou contacto através do WhatsApp com os proprietários do imóvel.

Além do aluguer, o novo inquilino comprometeu-se a pagar contas de água e luz. Além disso enviou o número da sua conta e uma cópia dos seus documentos através do serviço de mensagens.

Depois da mudança, o novo inquilino deixou de pagar o que tinha indicado e o caso foi parar à justiça. Para o juiz, que usou as conversas do serviço de mensagens, tratou-se de uma “quebra do contrato verbal”. A razão foi dada aos proprietários, tendo sido obrigado o inquilino a saldar toda a dívida.

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