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UE quer proibir backdoors nas comunicações e serviços cifrados

Os últimos anos trouxeram uma consciencialização maior da necessidade de proteção dos dados e das comunicações entre utilizadores na Internet. Não apenas os roubos são uma realidade, como as agências governamentais cada vez mais espiam os cidadãos e procuram forma de aceder aos seus dados.

A União Europeia quer garantir que isto não acontece aos seus cidadãos e prepara-se para legislar no sentido de proibir backdoors nas comunicações e serviços cifrados.


O que se passou recentemente nos Estados Unidos, onde o FBI queria que a Apple criasse mecanismos de acesso aos dados cifrados no iPhone, mostrou bem do valor que esta informação dos utilizadores pode ter para os governos.

As novas exigências do Parlamento Europeu

Cada vez mais os serviços optam por aplicar mecanismos de cifra ponto a ponto, impedindo que a informação seja escutada ou roubada. A União Europeia quer agora garantir aos seus cidadãos que estes mecanismos são realmente seguros e que não existem backdoors de acesso ou que a informação possa ser acedida.

Para já esta será uma alteração a ser proposta pelo Parlamento Europeu à lei da proteção de dados, deixando de ser obrigatória a existência de cifra nas comunicações, mas quando esta existe, não podem existir backdoors para acesso aos dados e às comunicações.

Esta alteração terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e avaliada pela Conselho Europeu, o que poderá levar a que existam ainda alterações e mudanças.

O choque com outras diretivas de países da União Europeia

O problema maior que esta nova diretiva vai trazer é que choca de forma direta com a vontade de alguns países, nomeadamente o Reino Unido, que querem garantir o acesso a esses dados às forças policiais, para assim poderem monitorizar e prevenir atos terroristas.

Mesmo após a saída do Reino Unido da União Europeia, caso esta se confirme, continuará a haver o problema de acesso às comunicações, uma vez que esta passa a ser uma imposição às empresas e aos serviços que operem na Europa. Este problema será o mesmo quando se tratar com os Estados Unidos da América.

Resta agora apenas esperar o caminho que vai ser seguido e se a Europa conseguirá manter firme na sua posição.

Fonte: Parlamento Europeu

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