Em fevereiro de 2024 fez-se história em Portugal. Foi reconhecido o contrato de estafeta com a Uber Eats, tendo em conta as novas regras do Código do Trabalho. Tal decisão foi agora anulada. O que se passou?
Uber: Falha na morada anula processo
O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu, em fevereiro, como provado, que o estafeta, deveria ter um contrato de trabalho sem termo com a Uber Eats. Tal significa que os estafetas e motoristas de plataformas como a Uber, a Glovo ou a Bolt tivessem agora a possibilidade de ser reconhecidos como trabalhadores por conta de outrem.
De acordo com o jornal ECO, a sentença de reconhecer um contrato de trabalho entre um estafeta e uma plataforma digital acaba de ser anulada. Tal decisão aconteceu por causa de um lapso na morada, a Uber não chegou a ser ouvida. Segundo o documento ao qual o jornal teve acesso…
A citação de pessoa coletiva, quando feita por carta registada, deve ser endereçada para a sua sede. O que não aconteceu, pelo que julga-se verificada a nulidade decorrente da falta de citação, anulando-se também os atos que dela dependem, designadamente a decisão proferida
Refere o jornal que a sentença histórica fica assim, sem efeito, tendo o Tribunal do Trabalho de Lisboa, entretanto, notificado a Uber para que apresente a sua contestação.
Na prática, todo o processo volta à fase inicial, com a empresa a ter a possibilidade de apresentar os seus argumentos.
Questionada, a Uber sublinha que “os estafetas já deixaram claro que querem manter a sua independência e a liberdade para usarem as plataformas digitais quando, como e onde quiserem”. “Do nosso lado, continuaremos a defender que a flexibilidade que os estafetas procuram deve ser preservada e que é compatível com direitos e proteções a que todos os trabalhadores, independentemente do seu estatuto, devem ter acesso”, declarou fonte oficial ao jornal.