Depois de muita luta por parte dos taxistas contra a Uber, o Governo acaba por não dar razão a esta classe e vai regulamentar as novas plataformas digitais de transporte Uber e Cabify.
A decisão entra em vigor após o verão.
No início de Maio foi criado pelo Executivo um grupo de trabalho que tinha com função estudar e avaliar o sector nacional de transporte ligeiro. Agora, após este período de análise, a conclusão surge dando razão às empresas de transporte privado.
A regulação destas actividades estará ao encargo do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT). A este organismo caberá “a elaboração de um pacote legislativo que regule as actividades das plataformas de serviço de mobilidade”, conforme afirmou secretário de Estado do Ambiente.
Haverá uma harmonização das regras, com a regulação dos serviços de mobilidade e também da actividade de transporte ligeiro em veículos descaracterizados.
Explicou o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes.
Uber e Cabify limitadas à aplicação móvel
Há várias recomendações feitas pelo grupo de trabalho sobre a actividade de transporte em veículo descaracterizado com requisitos de acesso à mesma, idênticos aos dos taxistas, mas limitados a pedidos com origem em plataformas electrónicas. Estas eram na verdade as reivindicações feitas pela Uber.
Além disso, os veículos descaracterizados “devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados”, o que o secretário de Estado entende como um incentivo à livre iniciativa, uma forma de o mercado poder abarcar profissionais certificados que queiram, inclusive, criar a sua própria empresa de transporte de passageiros.
Taxistas são os únicos a poder parar em praças
O grupo reconhece que é necessário encarar as novas plataformas como uma solução moderna de mobilidade e que introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio. É recomendado que haja regulamentação na defesa do interesse público. Por outro lado, é importante também “reconhecer a necessidade de manutenção dos direitos e deveres associados ao sector do táxi”.
São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade
Referiu o secretário de Estado.
Neste grupo criado para avaliar a actividade de transporte ligeiro participaram representantes dos taxistas. O grupo foi criado após a grande manifestação nacional, que aconteceu no passado dia 29 de Abril, que mobilizou milhares de taxistas contra a Uber.
Sobre esta decisão, os representantes do sector do Táxi, ANTRAL e FPT, já manifestaram a sua discordância.