O Parlamento aprovou hoje um conjunto de mudanças relativas às fidelizações nos pacotes de telecomunicações.
O tecto máximo para o período de fidelização nas telecomunicações vai-se manter nos 24 meses mas, a partir de agora, as operadores serão obrigadas a ter ofertas com períodos de fidelização mais curtos e até mesmo pacotes de serviços sem fidelização.
De acordo com o deputado social-democrata Joel Sá, em declarações à Lusa:
As propostas do PSD e do PS mantiveram o tecto [para o período de fidelização] de 24 meses
No entanto, apesar de se manter o tecto máximo nos 24 meses, as operadoras passam a estar obrigadas a disponibilizar ofertas de seis e 12 meses e até sem fidelização. Estas novas mudanças que foram aprovadas esta quarta-feira passam a fazer parte da lei das comunicações electrónicas.
Contratos realizados por telefone
Relativamente aos contratos realizados por telefone, ficou também definido que passa a ser obrigatório que as gravações sejam mantidas “durante o período de vigência do contrato”.
Além disso, as operadoras são obrigadas a disponibilizar as gravações caso os clientes solicitem.
Outra das novidades é o facto de passar a estar definido nos contratos quanto é que o cliente terá de pagar caso pretenda finalizar (antecipadamente) o contrato
De acordo com Joel Sá, as operadoras passam a ter de disponibilizar informação “mais perceptível e clara” ficando assim os clientes também “mais protegidos”.