Na semana passada informámos que as operadoras MEO, NOS, Nowo e Vodafone aumentaram os preços dos seus serviços, depois da entrada em vigor da Lei 15/2016, de 17 de junho, sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos.
De acordo com informações recentes da DECO, esses aumentos renderam 50 milhões às operadoras e, nesse sentido, exigem que os clientes sejam reembolsados.
Contas feitas são 50 milhões (ou mais) que as operadoras terão cobrado “ilegalmente” aos seus clientes após o aumento de preços que se sucedeu à entrada da nova Lei das Comunicações.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, Tito Rodrigues, jurista da DECO, refere que “É caso para dizer que grão a grão enche o operador o papo“. Segundo o jurista, não se sabe ao certo quantos clientes foram afetados mas que o valor até pode até ser superior aos 50 milhões pois só foram considerados dois operadores, a NOS e a MEO que juntos representam 80% do mercado.
“Só considerámos os dois operadores de que tínhamos reclamações [a NOS e o MEO] e dos quais tínhamos faturas, o que nos permitiria ter valores mais realistas e não meramente especulativos”, explica o jurista.
Em Portugal, existem 3,5 milhões de pessoas com pacotes de serviço. Ou seja, 87 em cada cem portugueses têm um pacote de telecom, sendo certo que o mais comum já é o 5P [em que o consumidor tem telemóvel e dados móveis], que tem um custo perto dos 55 euros. Estamos a falar de aumentos médios de 2 euros para os pacotes 3P e de 3,5 euros para as ofertas 4P e 5P.
Tito Rodrigues, jurista da Deco
O aumento dos pacotes de comunicação foi entre os 3,4% a 7,4%, sem considerar os aumentos sobre os tarifários móveis (por exemplo, no caso do WTF (tarifário móvel da NOS), o aumento foi de 19,5%).
Até ao momento a ANACOM ainda não exigiu que os clientes sejam reembolsados mas o jurista da Deco tem esperança que tal venha a acontecer.