Atualmente a oferta na TDT disponibiliza os canais RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e também canal Parlamento (AR TV). Todos os canais funcionam em sinal aberto, mas o Governo pretende agora atribuir dois canais na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT) e criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática.
A proposta de lei faz parte do Orçamento do Estado para 2021 que hoje foi entregue no parlamento.
TDT tem atualmente 7 canais… mas ainda há espaço para 2
A TDT (Televisão Digital Terrestre) chegou a Portugal em outubro de 2008, em emissão experimental, a partir do retransmissor de Palmela. Depois de ultrapassadas várias barreiras tecnológicas e de mercado, a TDT chegou aos portugueses em 2012 e hoje estão disponíveis sete canais: RTP 1, RTP 2, RTP 3, RTP Memória, SIC, TVI e o Canal Parlamento… mas faltam dois.
De acordo com a proposta de lei que faz parte do Orçamento do Estado para 2021, o Governo pretende “atribuir os dois canais disponíveis na oferta” da TDT.
De relembrar que já em 21 de julho, a ministra da Cultura, Graça Fonseca tinha referido que o Governo pretendia retomar o processo de atribuição de dois canais de televisão na TDT (plataforma gratuita). De relembrar também que, a 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade – RTP3 e RTP Memória – e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.
As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram a 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal Parlamento (AR TV).
Nos planos do Executivo está ainda “fortalecer a competitividade de Portugal enquanto local de produção cinematográfica e audiovisual e estimular a atividade dos produtores e coprodutores nacionais, modernizando e simplificando os procedimentos para filmar em Portugal, através da articulação entre diferentes entidades públicas da Administração Central e local, através da Portugal Film Commission”.