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Relatório do Orçamento do Estado 2024 já está online

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE2024) concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico já está online.


O Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

Informação contida no Relatório do Orçamento do Estado 2024

O Relatório do OE 2024 contém um conjunto especificado de informação que permite conhecer os termos da proposta orçamental do Governo, sendo complementado pelos seguintes documentos:

Em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, poucas horas depois de ter entregue o Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, Fernando Medina sublinhou que as contas públicas para o próximo ano assentam em “três pilares fundamentais”, percorrendo as principais medidas em cada um destes eixos:

Relativamente às declarações do ministro Fernando Medina, pode saber mais aqui. Podem descarregar a apresentação do OE2024 aqui.

Orçamento do Estado 2024

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