Se o teletrabalho era algo desconhecido de muitos, com a COVID-19 tudo mudou. Graças ao teletrabalho e trabalho remoto foi possível não parar por completo as empresas e os serviços.
O Governo lançou em 2020 o programa Emprego Interior MAIS! O programa vai ser estendido até final de 2023 e há novidades muito interessantes.
Programa Interior Mais já recebeu 771 candidaturas
Segundo uma portaria publicada na passada segunda-feira, o Governo estendeu até final de 2023 o programa de apoio a trabalhadores que se fixem no interior e alargou a sua abrangência a quem vive fora de Portugal e a situações de teletrabalho.
A portaria publicada estende os prazos até 31 de dezembro de 2023 e alarga o universo de potenciais beneficiários deste programa, que atribui um apoio de até 4.827 euros para os trabalhadores que queiram fixar-se no interior e uma comparticipação dos gastos associados à mudança.
Entre as novas situações previstas agora na lei estão pessoas em teletrabalho, “ao abrigo de um contrato de teletrabalho entre empregador e trabalhador” ou emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e tenham vivido pelo menos um ano no estrangeiro antes de se terem fixado num território do interior.
Outra novidade é o alargamento a estrangeiros que vivam fora de Portugal e pretendam mudar-se para o interior do país, prevendo a legislação a possibilidade de contratos de trabalho celebrados com “entidades que não possuam atividade registada em Portugal continental, desde que cumpram a legislação portuguesa”.
Foram ainda revistos alguns critérios, como a possibilidade de a residência do beneficiário não ser num território classificado como sendo do interior, desde que desempenhe o seu trabalho no interior e viva a menos de 50 quilómetros de distância.
Até ao momento, foram já apresentadas 771 candidaturas a esta medida, que abrangem 1.380 pessoas (incluindo, além dos candidatos, membros do agregado familiar). Destas, 710 pessoas já se deslocaram para os territórios do interior. Os apoios aprovados ascendem a 1,3 milhões de euros.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que este alargamento é “um importante passo para o posicionamento internacional de Portugal como um destino a partir do qual se pode trabalhar para qualquer ponto do mundo”.