A espionagem “industrial” e governamental sempre foi um tema falado em Portugal, embora não passassem de casos isolados e muitas vezes intrigas mal contadas.
Agora, segundo as declarações do “chefe dos espiões”, ficamos a saber que há espiões em bancos, Finanças e operadoras de telecomunicações.
Esta é uma informação que foi avançada pelo Diário de Notícias há alguns dias atrás e que coloca algum incómodo quer em quem tutela os meios tecnológicos (algumas autoridades) quer quem tem a obrigação de salvaguardar o direito à privacidade das entidades envolvidas nestes casos de espionagem.
Espionagem nas Finanças, operadoras de telecomunicações e bancos
Como podemos ler, Júlio Pereira, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), admitiu hoje em tribunal, no âmbito do julgamento do caso das ‘secretas’, que os serviços de informação podem recolher informações nas Finanças, em operadoras de telecomunicações e em bancos.
Estas recolhas de informações, conforme o “responsável da espionagem em Portugal”, acontecem por meio de protocolos “formalizados” e “não formalizados”, utilizando “fontes humanas”. Contudo, Júlio Pereira terá ressalvado que os serviços só têm acesso a dados elementares como nomes e moradas.
Existem “linhas vermelhas” para os espiões
Há factos igualmente relevantes nas declarações que foram avançados pelo mesmo jornal. Os agentes não têm total abertura para obterem o que quiserem. Como referiu o secretário-geral do SIRP, existem “linhas vermelhas” para os espiões, salvaguardando que nas secretas não vale tudo, que estes não terão acesso a facturações detalhadas, por exemplo.
Numa primeira vez que o agente secreto foi inquirido, o caso tinha a ver com um eventual acesso à facturação detalhada do ex-jornalista do Público Nuno Simas, mas Silva Carvalho adiantou que nunca houve acesso a esses dados. Este assunto foi despoletado com o facto de o jornalista ter noticiado informações internas das ‘secretas’.
A tecnologia ao serviço da espionagem é legal?
Este assunto deixa em aberto algumas questões pertinentes, é relevante saber até onde as entidades podem ou não usufruiu dos meios tecnológicos em proveito “próprio”, durante uma “espionagem” quando esta não está sob investigação judicial. Se a espionagem é um acto legítimo quando não estão em causa valores e a própria soberania do país.8
Como foi amplamente referido nos meios de comunicação, este processo tem como arguidos Jorge Silva Carvalho, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, dois agentes do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e uma antiga funcionária da Optimus. Em causa estão os crimes de acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação do segredo de Estado e corrupção activa e passiva para ato ilícito.