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Portugal: Proteção de Dados investiga software que filma alunos

Já ouviu falar no software Respondus? Com a pandemia por COVID-19, têm sido vários os desafios nas mais diferentes áreas da sociedade. A área da educação é uma delas, sendo que o online foi a solução encontrada para dar seguimento aos trabalhos. Com as avaliações dos alunos houve também novos desafios e poderão ter existido barreiras que foram ultrapassadas.

Um software usado na avaliação de universitários do Minho que guarda sons e imagens está agora a ser “investigado”.


Software Respondus permite captar os movimentos e o som dos alunos

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a investigar a legalidade da utilização do software Respondus, adotado por universidades portuguesas para a avaliação à distância dos alunos, uma vez que existem suspeitas da violação do Regulamento de Proteção de Dados, revela o JN.

Segundo o jornal, o programa consegue bloquear o computador onde é instalado. Além disso, consegue captar os movimentos e o som dos alunos e analisa-os com algoritmos para perceber se estão a copiar. A investigação da CNPD surge após uma denúncia de André Teixeira, presidente da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho.

Confirmo que a CNPD recebeu a denúncia em causa. Tendo considerado que havia indícios de violação do regime de proteção de dados, decidiu abrir processo para averiguar o caso

Na denúncia, o estudante pede à comissão que considere ilegal o uso daquelas ferramentas, uma vez que estas são suscetíveis de violar “o direito à reserva da vida privada dos alunos e das suas famílias”, bem como “o Regulamento Geral de Proteção de Dados”.

De referir que este software, com a funcionalidade Lockdown Browser e Monitor, impede que o aluno use outros browsers. Nas orientações de captação de imagem e de som em avaliações à distância, a Universidade do Minho declara que não poderão ocorrer “a captação e utilização de dados biométricos do estudante” ou a “exploração remota do computador”. Mas é isso que o programa é acusado de fazer em vários países. Por outro lado, instituições como a universidade do Porto, Aveiro e Instituto Politécnico de Beja recusaram tal sistema.

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