Não é novidade que o Porto vai avançar com um sistema de videovigilância. De acordo com as informações mais recentes, a adjudicação terá o valor de 795.471,86 euros, sem IVA, e o contrato manter-se-á em vigor por um prazo máximo de três anos a partir da data da sua assinatura.
O executivo do Porto vai discutir esta sexta-feira a adjudicação do sistema de videovigilância à Soltráfego.
Porto: Sistema de videovigilância terá 79 câmaras fixas
Por ultrapassar os 750 mil euros, valor estipulado na Lei de Organização e Processo do Tribunal e Contas (LOPTC), “o contrato a celebrar está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas”. De acordo com os documentos anexos à proposta, contabilizando o IVA, o valor do contrato ascende aos 949.931,44 euros, estando previsto um encargo de 286.385,81 euros em 2022, 603.029,63 euros em 2023, 30.258 euros simultaneamente em 2024 e 2025.
Composto por 79 câmaras fixas, o sistema de videovigilância irá abranger as artérias e espaços públicos da baixa da cidade, nomeadamente na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
Em 29 de março, foi publicado em Diário da República um despacho do Ministério da Administração Interna que autorizou a instalação e o funcionamento do sistema de videovigilância que funcionará “ininterruptamente” 24 horas por dia e todos os dias da semana, sendo que todas as operações devem ser “objeto de registo”.
Segundo o despacho, o sistema deve ser operado de forma a “garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança”, conforme já tinha sido recomendado num parecer emitido pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
“É proibida a captação de sons, exceto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens”, nota o documento, acrescentando que o responsável pela conservação e tratamento dos dados é o chefe da área operacional do Comando Metropolitano do Porto da PSP.