Há grandes novidades no que toca à carga fiscal direcionada à captação de energia solar para auto-consumo. Nas negociações sobre a diretiva de energia renovável, os estados membros da UE chegaram a um consenso em relação à proibição de impostos discriminatórios para a energia auto-produzida.
A regulamentação indiscriminada abrange sistemas de até 30 kW de capacidade. Além disso, a dupla tributação através dos encargos adicionais sobre o armazenamento de energia deve ser evitada.
Nos últimos anos, vários estados europeus introduziram taxas sobre o autoconsumo. Isto está prestes a mudar, uma vez que as negociações entre o Conselho da UE, o Parlamento e a Comissão estão a renegociar alterações à atual diretiva da UE sobre energia renovável (Diretiva 2009/28 / CE).
Painéis Solares – Novas regras para autoconsumo até 30 kW
Na quarta-feira passada, os negociadores concordaram que devem ser suspensas as taxas discriminatórias e as estruturas regulatórias impeditivas ao autoconsumo. De acordo com a revisão da diretiva, esta regra aplicar-se-ia especialmente a sistemas de energias renováveis até 30 kW de capacidade.
A diretiva visa criar um quadro regulamentar claro e estável para o autoconsumo das famílias, de acordo com o anúncio feito pelo Conselho da UE. Só se o autoconsumo “crescer excessivamente”, os estados membros podem introduzir taxas.
Antes disso, as partes envolvidas na discussão concordaram em aumentar o desenvolvimento de energia renovável na UE para alcançar 32% até 2030. Lobistas, representando o interesse da energia renovável, disseram que visavam um objetivo maior.
Estávamos a procurar uma participação de energia renovável de 35% até 2030, mas mesmo para alcançar essa meta mais baixa, é necessário aumentar o uso de energia fotovoltaica no setor de energia, calor e mobilidade.
Referiu Carsten Körnig, chefe da BSW-Solar, Associação da indústria solar alemã.
Fim da dupla tributação à energia para consumo doméstico
Está iminente uma melhoria na utilização de energia armazenada em comparação com a atual diretiva de energia renovável ativa, em vigor desde 2009. A nova diretiva abolirá a dupla tributação através de encargos adicionais na rede criados para o armazenamento energético utilizado pelas famílias.
Depois de uma enorme queda nos preços, a energia solar fotovoltaica e o armazenamento estão prontos para assumir um papel consideravelmente maior no fornecimento de energia segura e barata.
Comentou Körnig.
As novas regras terão de ser formalmente confirmadas pelo Conselho da UE numa próxima sessão. Do mesmo modo, o Parlamento da UE também tem de confirmar a diretiva numa sessão, de acordo com a BSW-Solar. A partir de então, os estados membros têm 18 meses para adotar as disposições da diretiva na legislação nacional.