Com o teletrabalho a ser uma realidade, existem muitos mecanismos que se tentam implementar ara monitorizar os funcionários. Ainda sem uma declaração clara do que é ou não legal, surgem casos que levantam muitas dúvidas.
Uma decisão de um tribunal dos Paises Baixos vem agora mudar muita desta confusão. Um caso recente trouxe uma decisão de que é ilegal obrigar um funcionário a ter a webcam ligada, mostrando que foram violados os direitos humanos do trabalhador.
As regras estranhas do teletrabalho
Apesar de não parecer lógico, muitas empresas obrigam os seus funcionários a terem a webcam ligada durante o horário de teletrabalho. Em casos mais extremos existem situações em que a monitorização é ainda maior, sendo obrigados a partilhar até o ecrã de forma permanente.
Isso poderá em breve ter uma mudança na União Europeia, fruto de uma decisão de um tribunal dos Países Baixos. Num caso que teve agora uma decisão, foi revelado que esta monitorização é ilegal, sendo neste caso decidido que foram violados os direitos humanos do trabalhador.
Despedido por não ter a webcam ligada
Neste caso concreto, com a empresa Flórida Chetu, o funcionário foi despedido por se recusar a ser monitorizado “durante nove horas por dia” em teletrabalho por um programa que transmitia a sua webcam e partilhava o seu ecrã com a entidade patronal.
A empresa alegou que despediu o trabalhador por “recusa de trabalhar” e “insubordinação“. No entanto, o funcionário afirmou que “não se sentia à vontade” sendo monitorizado o dia todo. “Isso é uma invasão da minha privacidade e me deixa muito desconfortável. Essa é a razão pela qual minha câmara não está ligada“, disse nos documentos do tribunal.
Tribunal decidiu que era ilegal esta decisão
“A monitorização via câmara oito horas por dia é desproporcional e não é permitido nos Países Baixos“, afirma o veredicto, acrescentando que também violou o artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. O tribunal considerou o funcionário injustamente despedido a empresa deve pagar uma multa de 51.500 euros, salários atrasados, custos judiciais e dias de férias não utilizados.
Sendo a Flórida um estado livre, os funcionários podem ser despedidos sem razão, desde que sejam cumpridas as regras. Nos países da UE tem de existir um motivo válido para o despedimento de qualquer funcionário (recusa de trabalhar, conduta culposa, etc.). Caso contrário, o funcionário tem motivos para contestar e reverter essa decisão.